É um documento elaborado por um profissional habilitado que tem como objetivo avaliar as condições de trabalho e identificar se os trabalhadores estão expostos a situações de risco que possam prejudicar sua saúde ou segurança.
A importância do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade está na sua utilização como base para o pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade, além de ser uma ferramenta importante para a gestão de saúde e segurança do trabalho nas empresas. O laudo deve ser atualizado sempre que houver mudanças nas condições de trabalho e é obrigatório para empresas que apresentem atividades consideradas insalubres ou perigosas. O laudo garante que as empresas estejam cumprindo as normas regulamentadoras e legislações vigentes e, dessa forma, garante a saúde e segurança dos trabalhadores.
Este laudo conclusivo da real exposição do trabalhador deve ser emitido com o respaldo de Engenheiros de Segurança e Médicos do Trabalho. O documento registra se as atividades ali exercidas são consideradas periculosas, ou seja, expõe o empregado a um contato com substancias inflamáveis, radioativas ou explosivos, em quantidades e condição de risco acentuado de acidentes.
Quando o laudo de periculosidade deve ser expedido?
O laudo deve ser emitido pelo empregador toda vez que for identificada uma atividade laboral de risco dentro das empresas.
Qual o objetivo do Laudo de Periculosidade?
O objetivo deste laudo, é identificar os riscos do ambiente de trabalho considerados perigosos de acordo com a NR-16 e concluir se há, ou não, a periculosidade.
Como são avaliados os riscos dos ambientes de trabalho?
Os Riscos dos ambientes de trabalho são avaliados de forma qualitativa, procedendo-se em seguida, o enquadramento de acordo com os dispositivos legais.
As atividades consideradas periculosas (ou perigosas) são aquelas que colocam em risco a vida ou a saúde do trabalhador. Entre as principais atividades que mais oferecem riscos laborais, estão:
Os adicionais de insalubridade e periculosidade são cumulativos?
Não, porém o empregado poderá optar pelo adicional de insalubridade que porventura lhe seja devido.
Quais são os valores dos adicionais de Periculosidade?
O item 16.2. da NR-16 cita que o exercício de trabalho em condições de periculosidade assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% (trinta por cento), incidente sobre o salário, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participação nos lucros da empresa.
Quem é o responsável pela elaboração e assinatura do Laudo de Periculosidade?
É o Engenheiro de Segurança do Trabalho legalmente habilitado na área de segurança do trabalho e devidamente credenciado junto ao CREA – Conselho Regional de Engenharia.
Qual a importância deste Laudo?
Este Laudo, além da definição de quais trabalhadores devem receber adicional de Periculosidade, trata do estabelecimento de áreas de risco e da forma de estocagem de matérias perigosos, sendo fundamental para a proteção dos trabalhadores
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